Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o ListaMed, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços. Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores em todos os países atendidos pela plataforma.

2. Descrição do Serviço

O ListaMed é uma plataforma digital que conecta profissionais de saúde e pacientes no Brasil e na Itália, oferecendo:

• Perfis profissionais de médicos, psicólogos, nutricionistas, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, educadores físicos, enfermeiros, biomédicos, farmacêuticos e radiologistas
• Suporte a registros profissionais do Brasil e da Itália (CRM, CRP, CRN, CRO, CREFITO, CRFa, CREF, COREN, CRBM, CONTER no Brasil; FNOMCeO/Ordine dei Medici, CNOP e demais ordens profissionais na Itália)
• Informações sobre especialidades, formações e condições tratadas
• Sistema de agendamento de consultas com calendário, seleção de horários e fluxo de aprovação pelo profissional
• Dados de contato para agendamento de consultas
• Preços informativos de consultas exibidos pelo profissional, sem intermediação financeira
• Sistema de busca por especialidade, condição tratada, localização e proximidade geográfica, com URLs amigáveis otimizadas para buscadores e assistentes de IA
• Mapa interativo nos resultados de busca (Google Maps) com marcadores de profissionais que autorizaram a exibição pública do endereço, podendo exibir preço informativo e foto do perfil
• Informações sobre tipos de atendimento (presencial, telemedicina, domiciliar)
• Sistema de mensagens em tempo real para comunicação entre profissionais e pacientes
• Sistema de avaliações com notas de 1 a 5 estrelas, comentários, curtidas e denúncias, com moderação administrativa
• Planos de assinatura para profissionais com preços regionalizados (BRL no Brasil e EUR na Itália)

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para usar determinadas funcionalidades, profissionais de saúde e pacientes devem:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Manter seus dados de contato e localização atualizados
• Selecionar corretamente o país de atuação durante o cadastro

4. Responsabilidades dos Profissionais de Saúde

Os profissionais cadastrados devem:

• Possuir registro válido no conselho/ordem profissional correspondente ao seu país de atuação
• Manter informações profissionais, de endereço e contato atualizadas
• Respeitar o código de ética da sua categoria profissional
• Fornecer informações verdadeiras sobre especialidades, formações e condições tratadas
• Não usar a plataforma para fins ilegais ou antiéticos
• Manter a precisão dos dados de geolocalização do local de atendimento
• Emitir documentação fiscal conforme exigido pela legislação do seu país
• Manter os horários de disponibilidade atualizados para agendamentos
• Responder às solicitações de agendamento em tempo hábil, aprovando ou recusando
• Informar corretamente os valores das consultas e formas de pagamento aceitas
• Tratar devoluções, estornos e reembolsos diretamente com o paciente, sem intermediação da plataforma
• Prestar o atendimento conforme acordado no agendamento

5. Responsabilidades dos Pacientes

Os pacientes cadastrados devem:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do agendamento
• Comparecer à consulta no horário e local acordados
• Realizar o pagamento conforme combinado diretamente com o profissional
• Comunicar cancelamentos com antecedência razoável
• Enviar o comprovante de pagamento quando solicitado pelo profissional
• Aceitar os termos de agendamento antes de confirmar cada consulta
• Tratar devoluções e estornos diretamente com o profissional

6. Agendamento de Consultas

O ListaMed oferece um sistema de agendamento que permite aos pacientes solicitar consultas diretamente com profissionais de saúde. Ao utilizar este recurso:

• Apenas pacientes cadastrados e logados podem agendar consultas
• O paciente pode agendar para si mesmo ou para terceiros, informando os dados do paciente
• Os horários disponíveis são definidos pelo profissional em seu perfil
• O agendamento inicia com status "Pendente" e depende da aprovação do profissional
• O agendamento não é garantido até a confirmação pelo profissional
• O paciente deve aceitar os termos de agendamento antes de confirmar cada consulta
• O ListaMed não processa nem intermedia pagamentos de consultas: os valores são combinados e pagos diretamente entre paciente e profissional
• A plataforma não cobra comissão sobre o valor das consultas
• Devoluções, estornos e reembolsos de consultas são tratados diretamente entre paciente e profissional, sem intermediação da plataforma
• Agendamentos podem ser cancelados pelo paciente com registro do motivo, mas não podem ser excluídos
• Reagendamentos podem ser solicitados pelo paciente e ficam pendentes de aprovação do profissional
• O profissional é notificado automaticamente sobre novos agendamentos, cancelamentos e reagendamentos
• A plataforma não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos ou qualidade do atendimento
• Os dados informados no agendamento são compartilhados apenas com o profissional selecionado

7. Pagamentos Processados pela Plataforma

O ListaMed processa apenas os pagamentos das assinaturas dos profissionais:

• Brasil: assinaturas processadas via Mercado Pago (cartão de crédito e PIX)
• Itália: assinaturas processadas via Stripe (principais cartões)
• A assinatura é vinculada à conta do usuário (ID único), não ao e-mail: a alteração de e-mail não afeta a assinatura ativa
• Cupons de desconto podem ser aplicados no checkout, conforme as regras de cada campanha (válidos no primeiro mês ou de forma recorrente, por plano ou categoria profissional)
• Para pagamentos de assinaturas, o ListaMed não cobra taxas adicionais além do valor do plano
• Consultas não são intermediadas: o pagamento é realizado diretamente entre paciente e profissional, sem comissão da plataforma
• Disputas financeiras relacionadas à assinatura devem ser direcionadas ao suporte do ListaMed

8. Sistema de Avaliações

O ListaMed disponibiliza um sistema de avaliações por estrelas (1 a 5) para que pacientes possam compartilhar suas experiências com profissionais de saúde. Ao utilizar este recurso:

• Apenas pacientes logados podem realizar avaliações
• Cada paciente pode avaliar um profissional apenas uma vez (podendo editar ou excluir)
• Avaliações podem ser identificadas ou anônimas (exibidas como "Paciente verificado")
• Avaliações devem ser verdadeiras, respeitosas e baseadas em experiências reais
• Conteúdo ofensivo, falso ou spam será removido após moderação
• Qualquer usuário pode sinalizar avaliações inadequadas para análise administrativa
• A plataforma reserva-se o direito de remover avaliações que violem estes termos
• As avaliações são públicas e visíveis para todos os visitantes do perfil profissional
• Em conformidade com a LGPD (Brasil) e o RGPD/GDPR (Itália e União Europeia), dados de avaliações anônimas não permitem identificação do paciente

9. Sistema de Mensagens

O ListaMed oferece um sistema de chat em tempo real para comunicação entre profissionais e pacientes. Ao utilizar este recurso, você concorda com os seguintes termos:

• Criptografia: As mensagens são protegidas com criptografia de ponta a ponta
• Tipos de conteúdo: Você pode enviar mensagens de texto, imagens e arquivos
• Edição e exclusão: Mensagens podem ser editadas ou apagadas pelo remetente
• Privacidade: O conteúdo das conversas é privado e não é acessado para fins comerciais
• Uso responsável: É proibido o uso do chat para spam, assédio, conteúdo ilegal ou ofensivo
• Não é emergência: O sistema de mensagens não substitui atendimento de emergência. Em caso de urgência, procure o serviço de saúde mais próximo (SAMU 192 no Brasil; 112/118 na Itália)
• Armazenamento: As mensagens são armazenadas de forma segura pelo tempo necessário
• Fixação de conversas: Você pode fixar até 5 conversas para acesso rápido

10. Planos e Pagamentos de Assinaturas

O ListaMed oferece planos de assinatura para profissionais com preços regionalizados (cadastros disponíveis apenas no Brasil e na Itália):

• Brasil: Planos em Real (BRL)
• Itália: Planos em Euro (EUR)
• O pagamento das assinaturas é processado de forma segura via Mercado Pago (Brasil — cartão de crédito e PIX) ou Stripe (Itália)
• Cupons de desconto podem ser aplicados no checkout conforme as regras de cada campanha
• Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento pelo portal do cliente
• Ao cancelar, o acesso premium permanece até o final do período já pago
• Nota: A assinatura é a única cobrança feita pela plataforma. As consultas são pagas diretamente entre paciente e profissional, sem comissão do ListaMed.

11. Agente de Inteligência Artificial (IA)

O ListaMed disponibiliza um Agente de IA para auxiliar no atendimento e agendamento de consultas. Ao interagir com o Agente de IA, você concorda com os seguintes termos:

• Finalidade: O Agente de IA tem como única finalidade auxiliar no agendamento de consultas, responder dúvidas sobre o profissional e fornecer informações sobre horários, especialidades e localização
• Limitações médicas: O Agente de IA nunca fornece diagnósticos médicos, não prescreve medicamentos, não sugere tratamentos e não substitui a consulta com um profissional de saúde
• Não é emergência: O Agente de IA não presta atendimento de emergência. Em caso de urgência, procure o serviço de saúde mais próximo
• Leitura de imagens: O Agente de IA pode interpretar imagens enviadas pelo paciente exclusivamente para contextualizar a conversa (ex.: foto de exame para orientar o agendamento), mas não realiza análise clínica ou diagnóstica
• Áudio: O sistema de chat suporta o envio de mensagens de áudio, que são processadas para facilitar a comunicação
• Agendamento automatizado: Quando a IA confirma um agendamento, os dados são salvos automaticamente na agenda do profissional, e notificações são disparadas para ambas as partes (profissional e paciente) via e-mail, WhatsApp e notificações internas
• Responsabilidade: As informações fornecidas pela IA são baseadas nos dados cadastrados pelo profissional. A responsabilidade técnica permanece integralmente do profissional de saúde
• Precisão: Embora busquemos alta precisão, a IA pode cometer erros. O usuário deve sempre confirmar informações críticas diretamente com o profissional
• Governança: O Agente de IA opera sob políticas rigorosas de conduta, monitoradas e auditadas pela equipe administrativa do ListaMed
• Dados: As interações com a IA são armazenadas para fins de qualidade e auditoria, respeitando as legislações de proteção de dados aplicáveis

12. Limitação de Responsabilidade

O ListaMed atua apenas como intermediário tecnológico, conectando profissionais de saúde e pacientes. Não somos responsáveis por:

• Qualidade dos serviços prestados pelos profissionais
• Questões relacionadas ao atendimento ou tratamento
• Precisão das informações de localização fornecidas pelos profissionais
• Disponibilidade ou agendamento de consultas
• Disputas entre profissionais e pacientes
• Conteúdo das mensagens trocadas entre usuários
• Perda ou vazamento de dados decorrente de uso inadequado das credenciais pelo usuário
• Falhas no processamento de pagamentos por parte dos processadores (Mercado Pago ou Stripe)
• Disputas financeiras não comunicadas à equipe do ListaMed
• Atrasos, ausências ou cancelamentos de qualquer das partes
• Danos diretos ou indiretos decorrentes de agendamentos realizados pela plataforma
• Respostas ou interpretações fornecidas pelo Agente de IA que não constituem aconselhamento médico
• Agendamentos realizados automaticamente pela IA que não foram verificados pelo paciente ou profissional

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos e software, são propriedade do ListaMed e protegidos por leis de direitos autorais do Brasil e tratados internacionais.

14. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

15. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para utilizadores na Itália, aplicam-se também as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR) da União Europeia e do Codice Privacy italiano (D.Lgs. 196/2003, conforme alterado).

16. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através da nossa página de contato ou pelo e-mail: contato@listamed.com.br